A Zona Franca de Manaus (ZFM)
é uma região criada ainda no período da ditadura militar (no Governo Castelo Branco) onde as empresas gozam de incentivos fiscais
especiais componentes de um plano geoeconômico para impulsionar o
desenvolvimento da região norte do Brasil que, até a criação da ZFM, tinha toda
sua produtividade concentrada apenas na capital do Pará (Belém).
O idealizador da Zona Franca de Manaus, criada em
06 de junho de 1957, pela Lei N.º 3.173, foi o Deputado Federal Francisco
Pereira da Silva. Porém, de início a ZFM foi considerada apenas um “Porto
Livre”. Os incentivos fiscais vieram dez anos depois, em 1967, por meio do
Decreto-Lei N.º 288 de 28 de fevereiro.
Ainda em 1967, outro decreto, o Decreto-Lei N.º 291
definiu a “Amazônia Ocidental” como sendo composta pelos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e
Roraima. Região à qual foram estendidos, em 1968, alguns dos benefícios
concedidos à ZFM. Estas medidas tinham como intuito, também, garantir a
ocupação e soberania nacional nestes territórios ainda parcamente ocupados
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